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Edital de comunicação dos novos valores da Tabela para a Prestação de Serviços pelo Músico Profissional

No uso de minhas atribuições legais e estatuárias torno público atráves do presente edital, a fixação dos novos valores da "Tabela de Valores para a Prestação de Trabalho e/ou Serviços pelos Músicos Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul"

  • Músico Diarista

R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais);

  • Músico para Baile

R$ 396,34 (trezentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos);

  • Músico Mensalista

R$ 4.035,77 (quatro mil, trinta e cinco reais e setenta e sete centavos);

  • Gravação por Faixa

R$ 396,34 (trezentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos);

 

  • Apresentação em shows, concertos, festas e espetáculos para acompanhamento de artistas nacionais na atividade de arranjador, em televisão, rádio, estúdio de gravação e filmagens - R$ 396,34 (trezentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos);
  • Apresentação para acompanhamento de artista estrangeiro - R$ 528,46 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos);
  • Apresentação em datas especiais como "Reveillon" e "Carnaval" - R$ 792,69 (setecentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos);
  • Apresentação de Maestros ou Regentes de corais - R$ 528,46 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos);
  • O horário para baile compreende a execução de 2h 30min, (duas horas e trinta minutos)seguindo-se um intervalo de 30 min (trinta minutos) e após este, mais 2h (duas horas) de execução, considerando-se o intervalo computado na jornada de trabalho;
  • O horário de execução em casa noturna, boates, bares e restaurantes é de 45 min (quarenta e cinco minutos), seguindo-se um intervalo de 15 min (quinze minutos), perfazendo o total, com os intervalos, de 5h (cinco horas);
  • A hora extra até um máximo de 1h (uma hora), será acrescida do adicional de horas extras de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal;
  • As horas trabalhadas entre ás 22h (vinte e duas horas) de um dia, e ás 5h (cinco horas) do dia imediato serão acrescidas do adicional de hora noturna equivalente a 30% (trinta por cento), neste compreendida a contagem da hora noturna reduzida.
  • A presente tabela está em vigor desde a data de 01 de janeiro de 2017.

                                            Porto Alegre 01 de janeiro de 2017.

                                                      SILFARNEI DA SILVA ALVES
                                                                Presidente 

 

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